Como registrar reclamação no Procon BA

Confira neste texto as orientações para registrar uma reclamação Procon BA


A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (PROCON) atende a todos os cidadãos que se sintam lesados ao contratar um serviço ou comprar algo.

Possuindo a nota fiscal, o indivíduo tem a possibilidade de denunciar qualquer tipo de empreendimento, conseguindo um acordo proveitoso ou, se preferir, indo à Justiça.

Conheça neste artigo as formas de registrar uma reclamação no Procon baiano.


Quais reclamações podem ser feitas ao Procon BA?

Vários contextos de compra e contratações podem causar reclamação no órgão, como:

  • Defeitos que estão incluídos na garantia e, mesmo assim, a empresa não reconhece e nega a troca ou a manutenção;
  • Produtos que não são iguais aos que foram anunciados;
  • Serviços que não são bem-feitos, comprovando-se isso por meio de perícia técnica;
  • Cobrança de valor mais alto do que anunciado;
  • Cobrança de juros abusivos;
  • Constrangimento desnecessário por parte da empresa;
  • Falta de atendimento: quando os canais de contato com a contratante não funcionam.

Deve-se mencionar que o Procon BA só atua quando existe comprovação dos erros por parte da empresa.

Isso quer dizer que não basta o consumidor se sentir insatisfeito: é obrigatório que ele apresente à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia provas físicas de que a sua reclamação tem algum fundamento.

Outro destaque necessário sobre a atuação do Procon baiano é que existe a chance de a empresa que sofre a reclamação ser considerada correta.

Em muitos casos, o consumidor deixa de ler o manual de instrução, o contrato de serviços e outros documentos dessa natureza.

Sendo assim, nem sempre as responsabilidades que ele acha que a fabricante tem correspondem à realidade.

Como registrar reclamação no Procon BA


Passo a passo para registrar reclamação no Procon BA

A reclamação só é recebida pessoalmente e os cidadãos podem optar pelas unidades estaduais ou municipais.

Indica-se ir ao Procon baiano cedo para retirar uma senha e, em seguida, o funcionário recolherá cópias de documentos e a versão do consumidor sobre o problema.

É necessário levar:

  • Cópia do contrato de serviço;
  • Nota fiscal;
  • Comprovante de garantia;
  • Correspondência de cobrança, se for o caso;
  • Mensagens enviadas à empresa e recebidas;
  • Indeferimento de execução de garantia ou outro direito;
  • Documento pessoal.

Com a reclamação registrada, o órgão tem alguns dias para fazer contato com a empresa. Nesse contato, ele explica que existe reclamação aberta por causa de determinado atendimento e solicita a sua versão.

Isso tudo é confrontado e agenda-se um possível acordo, mas não há obrigatoriedade de nenhum dos envolvidos aceitar.

Se a empresa que sofreu a reclamação acreditar que não será beneficiada ou o acordo não agradar ao consumidor, abre-se um processo judicial.


Vale a pena fazer o acordo mediado pelo Procon BA?

Muitas vezes, as empresas oferecem um acordo que não corresponde ao que o consumidor esperava.

Ainda que seja um pouco frustrante, pode ser bom aceita-lo: quando se trata de processo judicial, pode demorar muito mais para que a situação seja solucionada, o que atrapalhará a vida do consumidor.

É indicado ir à esfera judicial apenas quando a empresa denunciada não aceita a sua culpa ou o acordo oferecido não traz nenhuma compensação real.

Além disso, o processo pode necessitar de um advogado particular para ser mais rápido, o que representa mais um ônus.


Onde encontrar unidades do Procon BA

  • Em Itapetinga, o telefone é (77) 3261 8351 e ele se localiza na Rua Maria Quitéria, número 34, Centro;
  • Em Cajazeiras, o telefone do Procon é (77) 3305 0479 e ele fica na Estrada do Coqueiro Grande, sem número;
  • Na capital, há o Procon Instituto Cacau, que atende pelo telefone (71) 3326 2012 e fica na Avenida da França, sem número;
  • No Shopping de Salvador, seu telefone é (71) 3116 5785 e ele se localiza na Avenida Tancredo Neves, número 2.915;
  • A unidade estadual do Procon atende em (71) 3116 8517 e se encontra na Rua Carlos Gomes, número 746, no Centro;
  • Em Feira de Santana, dá para contatá-lo pelo número (75) 3603 2800 e ele está na Rua Castro Alves, número 635, no Centro;
  • Em Jequié, o contato do Procon BA é (73) 3526 7818 e seu endereço é Rua Itália, número 20, Centro.

Para consultar os outros postos de atendimento do Procon BA, é preciso ir à unidade estadual, que atende entre as 8h e as 12h e entre as 14 e as 17h.

Como registrar reclamação no Procon BA


Uso informativo do Procon BA

Esse órgão estadual também avisa aos consumidores quais as empresas com mais casos de reclamação, sendo elas resolvidas ou não.

Geralmente, essa lista do Procon BA é feita mensalmente e as empresas que melhoram seu atendimento e seus serviços ou produtos deixam de ser incluídas.

É importante consultar o Procon antes de fazer aquisições ou contratações muito grandes: é o caso de serviços de seguro, de construção, eletrodomésticos sofisticados e outras coisas de preço alto.

Procons

O Procons.com.br é um site não-oficial e não representa as unidades dos Procons no Brasil. A página traz informações sobre atendimento e serviços disponibilizados pelo órgão.