Como registrar reclamação no Procon CE

Precisa fazer uma reclamação Procon CE? Veja como proceder


Todos os Estados mantêm um órgão que assiste aos consumidores que têm problemas com as empresas.

O PROCON CE, por exemplo, faz atendimentos a qualquer consumidor que não esteja satisfeito com a transação feita, mediando um acordo ou, se for o caso, orientando o andamento judicial.

Aprenda já como registrar reclamação no PROCON CE.


Quando é possível registrar uma reclamação no PROCON CE?

Não há um tipo de caso específico no qual se possa reclamar no PROCON cearense. Todavia, existem os tipos mais recorrentes de reclamação, sendo eles:

  • Recusa da empresa em trocar produto com defeito;
  • Recusa da empresa em executar a garantia;
  • Mau atendimento ou falta deste;
  • Situações nas quais o consumidor se sente humilhado;
  • Cobrança de juros abusivos;
  • Cobrança de valore que não foram acordados;
  • Não entrega do produto;
  • Uso de material de baixa qualidade em serviços prestados, etc.

Destaca-se que o consumidor pode fazer reclamações sobe grandes marcas, mas também sobre o mercadinho do seu bairro, por exemplo.

O importante é que esse reclamante possa fornecer todas as comprovações do que motivou a sua insatisfação.

Como registrar reclamação no Procon CE


Passo a passo para registrar reclamação no PROCON CE

O Ministério Público do Estado do Ceará tem um sistema eletrônico com o qual os consumidores podem registrar as reclamações virtualmente. O processo é o seguinte:

  • Acessa-se http://www.mpce.mp.br/decon/;
  • Clica-se em “Dúvidas e denúncias”;
  • É possível que uma mensagem surja dizendo que a conexão não é particular. Nesse caso, o cidadão deve clicar em “Avançado”, descer um pouco a página e clicar em “Ir para SINDEC”;
  • Na página do SINDEC, o cidadão precisará fazer um primeiro cadastro. Quando acabar, ele deve voltar à página e clicar em “Acessar área do consumidor”;
  • Em seguida, ele colocará a senha, o seu CPF e clicará em “Não sou um robô”, lembrando-se de conferir se o PROCON selecionado é mesmo o do Ceará;
  • Depois, será necessário explicar qual é a causa da reclamação, indicando-se colocar os detalhes mais importantes, inclusive datas e valores exatos.

Se o consumidor não tem meios de fazer a reclamação virtualmente, poderá comparecer ao PROCON CE em um dos endereços que serão fornecidos ao final do artigo.


Documentos que favorecem o embasamento da reclamação

Quando o cidadão procura a Defesa do Consumidor, é preciso que ele tenha certos documentos que confirmem ao órgão a má conduta da empresa em questão.

Esses documentos não são sempre os mesmos: dependerão de qual foi o serviço prestado e o tipo de queixa. Alguns que tendem a ser pedidos são:

  • Contrato de prestação de serviço;
  • Nota fiscal de produtos;
  • Comunicação eletrônica com a empresa (servem conversas de WhatsApp, por exemplo);
  • Comprovantes de pagamento;
  • Termo de garantia;
  • Fotos do produto danificado, etc.

O que o PROCON CE fará depois de receber a reclamação?

Após o consumidor entrar em contato com o órgão, ele terá de esperar por volta de cinco dias até que o PROCON cearense avalie a reclamação. Confirmando que há base para a retratação da empresa, ela a contatará para perguntar a sua versão e tentar estabelecer um acordo.

O reclamante será comunicado sobre o posicionamento da empresa e o possível acordo oferecido, tendo a possibilidade de recusá-lo.

Neste caso, o indivíduo será orientado com relação ao que fazer para um processo; se o consumidor escolher aceitar o acordo, o PROCON do Ceará o orientará também.


Bloqueio de Telemarketing PROCON CE

Uma parte expressiva das reclamações que todas as unidades recebem se relaciona ao Telemarketing: tratam-se de empresas que ligam de forma abusiva para o consumidor, querendo convencê-los a contratar ou adquirir algo.

Apesar de a prática de oferece serviços pelo telefone não ser criminosa, passa a ser inconveniente quando incomoda o consumidor.

Nesse caso, o cidadão não precisa registrar uma reclamação: ele pode optar pelo bloqueio de Telemarketing.

Para esse bloqueio, basta acessar http://wapp.mpce.mp.br/DeconAntiMarketing/ e colocar o número cujo contato tem incomodado: ele ficará impedido de ligar por 12 meses.

Como registrar reclamação no Procon CE


Unidades PROCON CE

A sede estadual do órgão fica em Fortaleza, na Rua Assunção, número 1.100, no bairro José Bonifácio. Alguns outros endereços do órgão no Ceará são:

  • Aracaú: Rua Coronel Manuel Duca Silveira, sem número, no Centro;
  • Brejo Santo: Rua Antonio Florentino, sem número, em São Francisco;
  • Crateús: Rua Almirante Tamandaré, número 701, no Centro;
  • Frecheirinha: Rua Joaquim Pereira, sem número, no Centro;
  • Guaiúba: Rua Fausto Albuquerque, sem número, no Centro;
  • Itatira: Rua Antonio Sabino Guerra, Centro;
  • Jijoca de Jericoacoara: Rua Minas Gerais, número 418, no Centro;
  • Madalena: Rua José Omero Saraiva, sem número, em Santa Teresinha;
  • Novo Oriente: Avenida Francisco Rufino, sem número, no Centro;
  • Pacoti: Ed. Irmã Olga Ferraz, número 686, no Centro;
  • Quixelô: Rua das Palmeiras, sem número, no Centro;
  • Russas: Rua Padre Raul Vieira, 380, no Centro;
  • Solonópole: Avenida Prefeito José Sifredo Pinheiro, número 108, Centro.

Para ver os endereços do PROCON no Ceará, basta usar o link http://tmp.mpce.mp.br/orgaosmp/default.aspx.

Procons

O Procons.com.br é um site não-oficial e não representa as unidades dos Procons no Brasil. A página traz informações sobre atendimento e serviços disponibilizados pelo órgão.