Confira as orientações e veja o que é necessário para registrar reclamação procon ms
Como registrar denúncias no Procon MS
O PROCON do Mato Grosso do Sul serve para que os consumidores de qualquer produto ou empresa sejam protegidos.
Ele recebe as reclamações, contata a empresa, retorna uma resposta ao consumidor e ainda faz assessoria jurídica para quando é necessário um processo.
Todos os cidadãos devem conhecer a utilidade do PROCON e saber como registrar uma denúncia.
O que o PROCON MS faz?
Os consumidores podem fazer o bloqueio de Telemarketing, por exemplo: são muitas as ligações desagradáveis de propaganda que as pessoas reportam e o órgão barra essas ligações, se o cidadão pedir.
O serviço é de graça e funciona apenas enquanto a pessoa quiser: caso ela prefira desfazer o bloqueio de Telemarketing, pode pedir isso ao PROCON MS.
As pesquisas de preço evitam que o consumidor seja enganado pelos lojistas: sabendo qual é o preço usual de determinada coisa, o cidadão identifica quando se trata de um preço abusivo.
O site do órgão sul-mato-grossense mostra índice de pesquisa de preço por cada ano, a partir de 2015.
Os consumidores sempre são orientados a evitar as empresas que têm muitas reclamações.
Contudo, é necessário ter uma fonte segura para saber quais são essas empresas e o PROCON MS oferece isso: no site, há todas as reclamações fundamentadas de cada cidade.
Como registrar uma reclamação no PROCON MS
Os consumidores que estiverem insatisfeitos com algum produto ou serviço do Estado podem fazer a denúncia gratuitamente em http://www.procon.ms.gov.br/fale-conosco/:
- Insere-se um e-mail e o nome completo;
- Seleciona-se “Denúncias” no campo “Assunto”;
- Escreve-se a denúncia;
- Clica-se em “Enviar”.
Há um disque denúncia também, com o qual o consumidor reporta o que o desagradou via telefone. O número é 151 fica disponível de segunda a sexta, entre as 7h e as 18h30h.
Os cidadãos do Mato Grosso do Sul podem fazer a denúncia indo pessoalmente ao posto do PROCON.
Ele fica em Campo Grande, na Rua 13 de Junho, n° 930, Centro. O telefone de contato é (67) 3316 9800 e ele funciona entre as 7h e as 19h, de segunda a sexta.
Para os consumidores que estão em outras cidades, as prefeituras sul-mato-grossenses têm unidades municipais do PROCON que recebem as denúncias.
Documentos necessários para registrar reclamação no PROCON MS
Para que a denúncia do cidadão seja devidamente averiguada, é necessário que a pessoa forneça alguns documentos:
- Termo de garantia;
- Recibo de compra;
- Contrato de serviço;
- Nota fiscal.
É claro que os consumidores não precisam ter todos esses documentos: eles vão variar de acordo com o serviço ou produto que motivou a denúncia.
Para mais segurança, essa pessoa tem de levar a xerox desses documentos.
No caso de o consumidor ter correspondências eletrônicas com a empresa, é interessante que ele imprima e também mostre ao PROCON MS.
Consultas no PROCON MS
As empresas que querem saber se há denúncias sobre elas e como está o seu andamento podem consultar o sistema Sindec, assim como os consumidores denunciantes.
É necessário:
- Acessar http://sindec.procon.ms.gov.br/sindecconsulta2/public/;
- Clicar em “Acesso do Fornecedor” ou “Acesso do Consumidor”;
- Colocar o usuário e a senha.
A empresa ou cidadão que nunca acessou o Sindec antes tem se fazer seu cadastro.
Informações legais PROCON MS
O PROCON Mato Grosso do Sul oferece todas as legislações referentes a prestação de serviços ou vendas. Tratam-se de notas técnicas, deliberações, leis municipais, parcerias, decretos, portarias e muito mais.
Caso o consumidor queira confirmar se a sua denúncia é respaldada legalmente e se tem possibilidades de ser indenizado, pode ler essas documentações em http://www.procon.ms.gov.br/leis/.
O que fazer se o PROCON MS decidir que a denúncia não tem procedência?
Todos os consumidores que fazem uma reclamação ao órgão querem que a empresa em questão seja penalizada.
Entretanto, há casos nos quais o PROCON MS averigua que a responsabilidade não é da empresa: às vezes, é do próprio consumidor.
Se o cidadão quiser processar o prestador de serviços mesmo assim, pode tentar. Entretanto, é muito provável que a causa seja perdida, já que o parecer do PROCON é bastante confiável.
Caso o consumidor tenha alguma prova nova, pode fazer a denúncia.
O que faz com que o PROCON MS dê razão à empresa?
O PROCON sul-mato-grossense faz uma avaliação bem rigorosa de todos os documentos que o consumidor mostra, assim como dos documentos que a empresa denunciada apresenta.
Com base em todos eles e no Código de Defesa do Consumidor, o órgão estabelece de quem é a razão.
O principal problema é que muitos consumidores fazem reclamações, mas não têm o pleno conhecimento do que o contrato de locação/compra diz, de quais são os seus direitos e quais são as obrigações da empresa e outros dados.
O cidadão sul-mato-grossense precisa ler todas as condições de contratação e de compra, não importando o produto/serviço.
Além disso, pedir a nota fiscal e garantir que haja garantia (sabendo até quando ela vai) também são obrigações do consumidor.
