Confira o passo a passo e saiba como fazer uma denúncia Procon SC
Todo cidadão de Santa Catarina que tem problemas com algum produto ou serviço pode precisar de respaldo judicial.
Ainda que não chegue a ser um processo, nem sempre as empresas querem fazer a devolução do dinheiro, a substituição ou o conserto. É por causa disso que existe o Procon Santa Catarina.
Na realidade, o Procon é um órgão encontrado em todos os Estados, servindo de proteção para todos os consumidores.
Ele pode ser acionado sempre que um serviço foi pago, mas não foi realizado ou foi comprovadamente mal feito.
Também se pode procurar o Procon caso o produto vendido não tenha sido entregue, seja diferente da propaganda ou haja algum risco que a fabricante não deixou explícito.
Também é sua função dar orientações às empresas exatamente para que elas não sejam alvo de reclamação, além de ensinar ao consumidor como escolher bem a prestadora de serviços e o produto, evitando que ele tenha contratempos.
O site do Procon catarinense também oferece orientações técnicas, cursos, legislação e outras informações.
Passo a passo fazer o registro da denúncia no Procon SC
É preciso comparecer a alguma unidade do Procon para fazer denúncias ou reclamações, com a ressalva de que essas não são coisas iguais.
O catarinense que faz uma reclamação terá de oferecer os seus dados porque será representado pelo Procon.
Porém, o mesmo não é necessário quando se realiza uma denúncia: nessa situação, o que o consumidor deseja é que os demais clientes não tenham o mesmo dano.
Em ambos, o atendimento é exclusivamente nos postos e o da capital está na Rua Victor Meirelles, 53, no centro. Para perguntar sobre os outros postos, é preciso usar o número 151.
A pessoa que procura a representação do Procon SC tem de levar alguns documentos, de acordo com o tipo de problema:
- Documento de assistência técnica
- Documento de identidade
- Telefone
- Cópia de contrato
Nota fiscal - Endereço
Se houver mais alguma documentação que o cidadão achar que vai ajudá-lo a comprovar seu prejuízo, também pode levar.
Procon SC telefone
O atendimento geral do Procon SC é feito apenas no 151, como já dito. Por essa central, os consumidores podem pedir informações sobre como fazer reclamação, como saber o andamento da reclamação, quais os endereços municipais e outras. Entretanto, os esclarecimentos são feitos somente de segunda a sexta.
Procon SC bloqueio de telemarketing
O excesso de telemarketing é uma das coisas que mais incomodam os cidadãos do país todo e Santa Catarina não fica de fora.
Aqueles que decidem não receber mais ligações de produtos podem solicitar ao Procon de SC esse bloqueio.
Isso é feito no link https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/, clicando em “Quero bloquear”. Identificando se é uma pessoa jurídica ou física, coloca-se o endereço, os dados pessoais, os e-mails, os telefones e clica-se no termo de aceite.
Pessoas jurídicas ou físicas que já se cadastraram no bloqueio podem fazer acesso à esquerda a fim de incluir números ou de retirar alguma empresa do bloqueio.
Todas essas ações são de graça, mas é fundamental dizer que as empresas fora de Santa Catarina costumam não ser bloqueadas, uma vez que respondem a outro Estado.
Procon SC atendimento online
O atendimento virtual do Procon Santa Catarina serve para que os consumidores tirem dúvidas. Trata-se do Sindec Consulta e basta acessar http://sindec.procon.sc.gov.br/sindecconsulta2/public/ para saber sobre Carta de Informações Preliminares ou Atendimento Preliminar, além de esclarecimentos sobre reclamações.
A página Sindec Consulta também oferece manuais criados pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelo Ministério da Justiça. Contudo, é positivo lembrar que não será possível cadastrar reclamações usando o atendimento online.
Atendimento Procon municipal de Florianópolis
A capital Florianópolis tem a sua unidade do Procon e atende tanto quem mora na cidade catarinense quanto os moradores de outras áreas.
Ele funciona entre as 9h e as 18h, de segunda a sexta; está na Praça XV de Novembro, no número 312, no Centro. Dúvidas sobre esse Procon municipal podem ser tiradas no número (48) 3131 5300.
Atendimento Procon SC Joinville
Os moradores de Joinville também têm atendimento do Procon, inclusive com uma unidade no seu município. Ela funciona entre as 9h e as 16h, de segunda a sexta; fica na Rua Saguaçú, no número 265.
O contato telefônico é o (47) 3473 0272 e o cidadão que procura o Procon Joinville para fazer reclamação tem de lembrar de levar os documentos citados.
Atendimento Procon Bela Vista do Toldo
Esse posto tem a particularidade de funcionar apenas de terça a quinta, entre as 8h e as 17h; ele se localiza na Rua Alfredo Ludka, no Centro. O contato telefônico com o posto de Bela Vista do Toldo é (47) 3629 0202.
Atendimento Procon Palhoça
Mais um dos postos do Procon em Santa Catarina, o contato telefônico é (48) 3242 1512 e ele está na Praça Sete de Setembro, no número 106, no bairro Comercial Maria’s.
