Para impedir as ligações indesejadas em linhas fixas ou móveis, o PROCON SP fornece o serviço de bloqueio de telemarketing, iniciado em 2009. De lá para cá, mais de 1 milhão de pessoas já utilizaram o serviço de contenção de chamadas.
O projeto, desenvolvido através da Lei Estadual 13.226/2008, tem como meta a proteção da privacidade daquelas pessoas que não desejam ser incomodados por ligações de oferta de serviços e produtos.
Mas vale lembrar que este serviço não inclui empresas de cobrança, instituições que solicitam doações e eventuais pesquisas de satisfação ou opinião, contanto que não sejam ofertados produtos ou serviços. Mensagens de texto também não podem ser bloqueadas.
Bloquear as ligações no PROCON SP: como fazer
É possível realizar a inclusão do seu número no cadastro através do site do PROCON SP ou indo diretamente a uma unidade do Poupatempo.
Há a possibilidade de realizar o bloqueio geral e então autorizar apenas ligações de certas empresas, conforme solicitado pelo consumidor. Você também solicitar o cancelamento do bloqueio no momento em que desejar. O impedimento entra em vigor a partir do 30º dia após a realização do cadastro.
Se você receber ligação de qualquer empresa que deveria estar bloqueada, deve entrar em contato com o PROCON SP novamente para relatar a situação. Depois da averiguação do órgão, a firma que realizou a ligação ficará sujeita a receber uma multa administrativa.
Passo a passo para bloquear ligações no PROCON SP
Para cadastrar o bloqueio através do site do PROCON SP, realize os seguintes procedimentos:
1. Acesse o link www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/ e clique na opção “Bloquear ou Desbloquear”.
2. Na página seguinte, escolha a opção “Quero Cadastrar meu número de telefone no sistema de bloqueio”’. Preencha o formulário com os dados solicitados e clique em “Enviar”.
3. Na próxima tela, confira se os dados cadastrados estão corretos e confirme; caso os dados estejam incorretos, clique em ‘corrigir os dados’.
4. Concluído este passo, você receberá um e-mail com os dados de acesso ao sistema para confirmar o bloqueio dos números cadastrados.
5. Acesse o seu e-mail, clique no link de confirmação de cadastro e acesse o sistema com CPF e senha informada no e-mail de confirmação.
6. Feito isso, você será direcionado para cadastrar uma nova senha.
Pronto! Contando 30 dias após o cadastro no sistema, seu número não mais receberá ligações de telemarketing de oferta de produtos e serviços.
Caso você queira autorizar ligações de alguma empresa, no próprio sistema do PROCON SP há um modelo de autorização disponível.
Passo a passo para bloquear ligações pelo Poupatempo
O cadastro também pode ser feito diretamente em uma unidade do Poupatempo. Para isso, é só ir até um posto e procurar a área de atendimento ao consumidor do PROCON SP.
Não se esqueça de levar documento de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc), CPF e comprovante de residência. Esses documentos serão necessários para o cadastro no sistema. Você também deverá informar o número das linhas telefônicas fixas e/ou móveis que deseja bloquear.
Assim como no bloqueio realizado através do site, o ele começa a valer a partir do 30º dia após o cadastro.
Informações sobre o bloqueio de ligações no PROCON SP
➜ As linhas telefônicas devem estar cadastradas em seu CPF para realização do bloqueio, caso contrário, não será possível bloquear as ligações.
➜ O número que será bloqueado será o seu. Ou seja, ao cadastrar-se no sistema, seu número não receberá mais ligações de empresas de telemarketing oferecendo produtos ou serviços. Não é o número da empresa que será bloqueado.
➜ Você pode incluir números ou excluí-los a qualquer momento.
➜ Uma vez cadastrado, o número permanecerá na lista de bloqueio por tempo indeterminado.
➜ Ligações de telemarketing originadas em outros estados também estão inclusas no bloqueio.
➜ Caso você receba qualquer ligação de telemarketing que deveria ser bloqueada, poderá realizar a reclamação, através do site do PROCON, realizando seu login ou dirigindo-se a uma unidade do Poupatempo. É preciso ter em mãos o número que te ligou, nome da empresa, data e hora e, se possível, nome do atendente.
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