Entenda como funcionam os procedimentos para registrar denúncias e reclamações no procon go.
O PROCON do Estado de Goiás é uma instituição pública que recebe as reclamações dos consumidores com relação a serviços e produtos.
Atendendo presencialmente, ele também dá informações muito importantes em seu site oficial, servindo para divulgar os direitos do consumidor e inibir a conduta inapropriada das pessoas jurídicas.
O seu site é https://www.procon.go.gov.br/ e, logo na sua abertura, os consumidores encontram matérias sobre as vendas naquele período do ano: se há registros de material escolar em valor abusivo, qual é a variação de preços dos principais itens alimentícios e muito mais.
Como fazer reclamação no PROCON GO
As reclamações com as quais esse órgão mais lida são a respeito de não estorno de quantias, falta de amparo da empresa no caso de produto ou serviço com defeito, preços abusivos e outras mais.
Qualquer consumidor pode registrar uma denúncia para que o PROCON averigue e dá para fazê-lo pelo site https://proconweb.ssp.go.gov.br/#/:
- O consumidor escolhe entre denúncia anônima ou cadastrar-se;
- Se quiser a última opção, ele terá de fornecer seu endereço, documentos pessoais e forma de contato, além de criar um login;
- No caso de denúncia anônima, os dados acima também serão solicitados, mas a empresa-alvo da reclamação não os acessará.
Quem quiser fazer a denúncia presencialmente tem de comparecer ao Vapt Vupt:
- Araguaia Shopping: atende de segunda a sábado e se localiza na Rua 44, número 399, no Terminal Rodoviário de Goiânia;
- Anápolis: atende entre as 8h e as 20h (semana) e entre as 8h e as 13h (sábados). Fica na Avenida Universitária, número 2.221, no Setor Vila Santa Isabel;
- Buriti Shopping: está em Aparecida de Goiânia e o atendimento no Vapt Vupt é feito entre as 8h e as 20h (semana) e entre as 8h e as 13h (sábado). Está na Avenida Rio Verde, da quadra 102 à quadra 104;
- Central do Servidor: está em Goiânia e funciona entre as 7h e as 19h (semana) e entre as 7h e as 12h (sábados). O endereço é Rua 82, sem número, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Muito mais endereços do Vapt Vupt são encontrados em https://www.procon.go.gov.br/enderecos/vapt-vupts/, com a ressalva de que os números de telefone não estão disponíveis.
Cálculo de produto PROCON GO
Se o serviço que o consumidor usa está sendo reajustado e ele quer confirmar que não se trata de um valor abusivo, pode pedir ao PROCON GO para realizar o cálculo. Alguns dos tipos de cálculo que o órgão faz são:
- Parcelas de moradias em atraso ou reajuste de parcelas de moradia;
- Fatura de cartão de crédito;
- Atraso no pagamento do consórcio ou desistência deste;
- Cheque;
- Mensalidades escolares em atraso;
- Reajuste de aluguel ou aluguel em atraso;
- Liquidação antecipada de dívida;
- Revisional de financiamento ou empréstimo;
- Restituição de valores ou atualização de sentença;
- Desistência na compra de terrenos ou imóveis;
- Carnês em atraso.
Documentos que o PROCON GO pedirá no atendimento
O órgão precisará de documentos específicos para cada tipo de cálculo ou de reclamação. O consumidor deverá providenciar (de acordo com o seu caso):
- Recibos;
- Nota fiscal;
- Contrato;
- Termo de garantia;
- Boleto de pagamento;
- Fatura;
- Ordem de serviço;
- Contrato de locação;
- Parcelas atrasadas;
- Planilha de pagamento de consórcio;
- Cópia do cheque e outros que o consumidor acredite que o ajude ou que o PROCON GO peça expressamente.
Além destes, há documentos que qualquer denunciante deve apresentar: se ele for uma empresa, trata-se de comprovante do SIMPLES, CNPJ e cópia do contrato social.
Se o denunciante é uma pessoa física, precisará de comprovante de residência, CPF e RG.
Pode-se fazer as denúncias no PROCON GO usando procuração também: isso ajuda quando o dono da empresa quer delegar esse cuidado a algum funcionário ou quando o consumidor é menor de idade, está acamado, etc.
Como funciona o passo a passo da reclamação PROCON GO
O PROCON goiano demorará alguns dias para avaliar o relato do consumidor e os documentos comprobatórios.
Em seguida, entrará em contato com a empresa denunciada para averiguação. Destaca-se que um dos objetivos do PROCON é mediar um acordo amigável entre empresa e cliente; se isso for recusado por uma das partes, o órgão dá os direcionamentos ao denunciante que quiser seguir para processo.
O consumidor não tem nenhum gasto para fazer as reclamações, para conseguir o acordo com a empresa e nem se quiser processá-la: para esta última opção, o governo oferece a defensoria pública.
Ranking de reclamações PROCON GO
Quando a empresa tem diversas reclamações, é mais simples para o denunciante ser ressarcido.
Acessando o Ranking de Reclamações, vê-se cada uma das empresas que foram denunciadas e a atualização por parte do PROCON GO é mensal.
Para acompanhar:
- Acesse https://www.procon.go.gov.br/ranking-de-reclamacoes/;
- Clique no quadrado correspondente ao mês e ano;
- Uma página com um resumo surgirá e, descendo-a, o consumidor deve clicar em “Ranking atendimentos”;
- Um documento PDF aparecerá com a lista de empresas e a quantidade de reclamações.
