Quer registrar uma denúncia ou reclamação PROCON DF? Veja neste texto todos os passos para realizar a queixa
O consumidor passou a estar bem mais atento com relação à postura das empresas, tendo mais consciência até do Código de Defesa do Consumidor.
Para fornecer orientações em casos jurídicos ou solucionar problemas comerciais, há o PROCON e o seu serviço de registro de denúncias.
Como funciona o PROCON DF?
Esse órgão acompanha as ações de empresas para evitar que elas prejudiquem o consumidor.
Em épocas nas quais o comércio é mais intenso, ele oferece dicas importantes sobre como reconhecer preços abusivos, produtos falsificados e muito mais.
Todo consumidor que tem algum problema com o serviço ou produto pode fazer a reclamação gratuita e ter um parecer que vai ajuda-lo se quiser abrir um processo.
Passo a passo para registrar a reclamação no PROCON DF
As reclamações só podem ser feitas pessoalmente, sendo preciso lembrar que cada posto pode ter um horário de expediente diferente. Veja quais são as unidades:
- Brazilândia: fica na Administração Regional AE e funciona entre as 8h e as 17h, durante a semana;
- Planaltina: fica no Setor Administrativo, na Via WL 02. Funciona entre as 8h e as 16h30;
- Riacho Fundo: fica no Shopping Riacho Mall e funciona entre as 7h e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Guará: está na AE Cave e atende entre as 8h e as 17h, durante a semana;
- Na plataforma D da Estação Rodoviária de Brasília: fica aberta entre as 7h30 e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Sobradinho: fica na Área Especial 8, Quadra 6. Tem expediente entre as 7h30 e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Ceilândia: está no Shopping Popular e funciona entre as 7h30 e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Gama: está no Gama Shopping e pode ser procurado entre as 7h30 e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Taguatinga: está no Pistão Sul, ocupando as lojas 5,6,7,8 e 9. Funciona entre as 7h30 e as 18h30 (durante a semana) e entre as 7h30 e as 12h30 (aos sábados);
- Central: funciona no Edifício Venâncio, número 2.000, na quadra 08, sala 240. Só tem expediente durante a semana, entre as 8h e as 17h.
Documentos para fazer reclamação no PROCON DF
O consumidor precisa levar:
- Comprovação de que a empresa e o consumidor fizeram negócio: pode ser um contrato, uma nota fiscal, etc.;
- Documento de identificação com foto;
- Documentos extras, como certificado de garantia;
- Comprovante de residência atualizado ou uma declaração.
O PROCON do Distrito Federal precisará da cópia e do original da documentação e a pessoa que quiser pode fazer uma procuração legal para que alguém da sua confiança trate da reclamação.
Retorno da reclamação no PROCON DF
O consumidor que registra uma reclamação é orientado a voltar ao PROCON DF depois de vinte dias: nesse período, o órgão vai contatar a empresa em nome do cidadão.
Dependendo do que ela responder, decide-se entre o processo ou a resolução amigável.
Importante deixar claro que a responsabilidade sobre o retorno é do cidadão: o órgão não entra em contato para falar sobre a resposta da empresa.
Se a pessoa não procurar o PROCON em até um mês, a reclamação será cancelada.
Como consultar o processo da reclamação no PROCON DF?
Quem tem reclamação ativa no PROCON DF pode pedir vista e demais informações sobre seu andamento.
Porém, isso também é presencial e as instruções (como documentos necessários e horário) estão em http://www.procon.df.gov.br/acesso-a-processo-administrativo/.
A reclamação no PROCON DF é o mesmo que a denúncia?
Além da reclamação, os consumidores encontram a opção de fazer denúncia e é interessante esclarecer que não se trata da mesma coisa.
A reclamação pode levar a um processo judicial, sendo preciso que o cidadão informe seus dados ao PROCON DF.
Por outro lado, a denúncia serve para o cidadão que sabe que aquele estabelecimento está agindo de forma inadequada, mas não quer se envolver diretamente.
Pode ser uma denúncia anônima e, por causa disso, dá para fazê-la pelo número 151.
O que acontece com a empresa que lesou o consumidor?
Ela pode sofrer penalidades variadas, inclusive a cassação de registro: isso quer dizer que a empresa em questão deixa de estar autorizada a prestar determinado serviço ou vender algo. Outras possíveis penalidades são as multas.
Quais são os outros serviços que PROCON DF oferece?
O órgão não acolhe apenas denúncias e reclamações, mas também tem campanhas para evitar que o consumidor tenha problemas. Uma delas é ter uma área somente para dúvidas: nela, o cidadão pode baixar dois materiais diferentes com instruções legais.
A pessoa que ficar insatisfeita com o PROCON DF pode usar a sua ouvidoria para fazer reclamações. Os seus canais de contato são o link https://www.ouv.df.gov.br/#/, o número 162 e as unidades.
