Precisa fazer uma reclamação Procon ES? Entenda como funcionam os procedimentos
Muitos consumidores apresentam alguma insatisfação quando contratam ou compram algo: pode ser um preço que eles consideram abusivo, a demora para entregar ou para realizar o serviço, a forma de cobrar que seja constrangedora, etc.
Tratar diretamente com a empresa pode não dar muitos resultados e é nessa hora que o PROCON do Espírito Santo entra em ação.
Como funciona o PROCON ES?
Esse é um órgão que acompanha a atividade de todas as empresas capixabas, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados e dando suporte a eles em caso de dolo.
Não é apenas no Espírito Santo que há PROCON: todos os Estados têm a sua própria filial e, para que o atendimento seja mais fácil, há postos municipais também.
Quando uma reclamação ou denúncia é feita, os funcionários do órgão analisam as provas que o cidadão enviar e, constatando que houve prejuízo ao consumidor, entra em contato com a empresa para a reparação.
O papel informativo do PROCON também tem de ser falado: o órgão mantém listas com as empresas que têm reclamações.
Como registrar denúncias no PROCON ES?
Isso pode ser feito pelo site do SINDEC: https://www.sindec.es.gov.br:444/sindecconsulta2/public/.
Dependendo do navegador, o site pode apresentar um aviso sobre conexão não segura, mas o cidadão pode acessá-lo fazendo o seguinte:
- Clicando em “Avançado”;
- Selecionando “Ir para”.
Já navegando no site do SINDEC, é preciso clicar “Área do consumidor” e criar um login.
Além disso, o cidadão pode ir pessoalmente ao PROCON capixaba para fazer a denúncia: as unidades que fazem atendimento presencial estão listadas em https://procon.es.gov.br/atendimento-presencial.
Documentos para registrar denúncia no PROCON ES
Não importa a maneira de o consumidor fazer a denúncia, sempre serão necessários certos documentos para a análise. Podem ser:
- Comprovante da garantia do serviço ou produto;
- Cupom fiscal;
- E-mails ou conversas por mensagem que sejam relevantes;
- Contrato (se houver);
- Foto do serviço ou produto danificado.
Para que o consumidor tenha mais segurança, é melhor que haja uma xerox de cada uma dessas coisas. Se possível, que elas sejam registradas em cartório.
É possível fazer denúncias no PROCON ES pelo telefone?
O atendimento telefônico é mais útil para orientações gerais; para denúncia, é mais indicado o atendimento presencial ou eletrônico por causa da necessidade de analisar documentos.
De toda maneira, as orientações telefônicas do PROCON capixaba são dadas no número 151, entre as 9h e as 18h.
O que considerar antes de fazer a denúncia no PROCON ES?
Os consumidores que ficam insatisfeitos com algum serviço ou produto sempre acreditam que podem fazer denúncia e que o parecer será favorável a eles.
Entretanto, existem pontos que invalidam essas denúncias: primeiro, é importante saber quais são os defeitos que a garantia cobre.
No caso de o problema não estar descrito na garantia, a empresa não tem de fazer compensações.
Outra informação importante é a respeito da preservação do serviço ou produto: se o consumidor não armazenar devidamente, também não há obrigações por parte da empresa.
Todas essas coisas são analisadas pelo PROCON quando existe denúncia e, nesses contextos, o ganho acaba sendo da denunciada.
O que fazer com a denúncia em andamento no PROCON ES?
O PROCON do Espírito Santo pode precisar de até cinco dias para fazer a análise da denúncia.
Depois desse período, o cidadão pode consultar o andamento no site do SIBEC, que já foi passado aqui: basta clicar em “Acesso do consumidor”, fazer o login e clicar em “Consulta”.
Além de usar o site, dá para comparecer à unidade do PROCON capixaba para perguntar sobre a resposta da denúncia ou ligar para 151.
No caso de o órgão considerar que o denunciante foi lesado, serão dadas orientações cabíveis sobre processo jurídico, que é de graça.
Outros serviços do PROCON ES
O serviço de denúncia é um dos mais procurados, mas o órgão também faz outros atendimentos, como o bloqueio de telemarketing.
Com ele, as pessoas que não querem receber mais as ligações de determinada empresa pode colocá-la na lista de bloqueio do PROCON, da qual também podem retirá-las depois.
Todavia, há limitação para esse bloqueio: as unidades capixabas só podem filtrar as ligações das empresas que também são do Espírito Santo.
Quem está processando alguma empresa ou está sendo processado e falta na audiência pode fazer a sua justificativa no site do PROCON.
Além disso, o site também tem modelo de procuração simples, que é solicitada quando o denunciante não tem condições de lidar com o processo e precisa de representante legal.
Para qualquer um desses serviços, o consumidor tem de:
- Acessar https://procon.es.gov.br/servicos-consumidor;
- Clicar no serviço desejado.
Os consumidores podem ficar a par dos aumentos nos produtos em datas comemorativas usando as pesquisas de preço do PROCON ES:
- Clica-se em https://procon.es.gov.br/pesquisa-de-precos;
- Seleciona-se a data comemorativa ou o produto;
- Faz-se o download do documento PDF, que tem menos de 850 Kb em peso.
